Sábado, 6 de Novembro de 2010

Responsabilização dos Titulares de Cargos Políticos

O tema foi lançado por Pedro Passos Coelho (aqui) e foi depois alvo de insistência (aqui).
Logo o PS respondeu pela voz do Dr. Vitalino Canas (aqui) que diz "perplexo".
Confesso que esta reacção do Dr. Canas me irritou profundamente.

O Dr. Canas - que não conheço de parte nenhuma - é Advogado e intitula-se jurista.
Parece, porém, que desconhece isto e isto.
Mas sobretudo desconhece que em Portugal existe uma coisinha singela que é a Lei n.º 34/87 de 16 de Julho que já teve quatro alterações, a última das quais em Setembro de 2010.
Ouviram bem? Setembro de 2010.
Dá-se o caso de o Dr. Canas ser também deputado da nação por isso é evidente que não pode ignorar que por lá andou uma alteração a esta lei.
Pois nesta lei estão previstos crimes da responsabilidade de cargos políticos.
Um deles até é giro nestes tempos que correm - violação de normas de execução orçamental (art.º 14.º).

Ora, com esta leizita de nada, o Dr. Canas sai-se com esta pérola: "em democracia o que incide sobre os políticos é sobretudo a responsabilidade política, o risco que correm de serem penalizados politicamente".
Dá para acreditar?
Há paciência para esta gente?

2 comments:

Rui Corrêa disse...

Eu proponho a criação de umas brigadas nocturnas, compostas por snipers, que, vá lá, uma vez por semana subam aos telhados e comecem a praticar tiro ao pardal. A zona de S. Bento parece-me uma boa zona de começo.

Nicolina Cabrita disse...

Finalmente entendi! Este fim de semana vi apenas a notícia a propósito do comentário do Prof. Jorge Miranda, que me induziu em erro, relativamente às declarações comentadas. O costume... Assim faz sentido, claro. Obrigada!