Os programas de simplificação do Governo têm nomes que dificilmente ficam na memória colectiva, apesar dos esforços e (provavelmente) dos fees a agências de comunicação que os inventam.
Recorri a uma cábula para escrever isto: SIMPLEGIS e SIMPLEX.Ao abrigo desta coisa (ou destas coisas) saiu algo que promete revolucionar o Diário da República e colocar em causa a sua publicação diária.
É que, os actos relacionados com i) matéria cinegética (caça); ii) zonas de intervenção florestal (ZIF); iii) atribuição do valor postal e determinação da entrada em circulação de selos e formas estampilhadas, e iv) elementos gráficos dos instrumentos de gestão territorial, vão sair da publicação oficial.
Vai tudo para o maravilhoso mundo do "dabliú-dabliú-dabliú" que, como se sabe, está mais à mão do que as folhas (ou o site...) do jornal oficial.
E por isso o resumo pimpão que adiante se reproduzirá com a devida vénia diz que ir à internet é mais fácil do que ler o Diário da República.
Claro que existe sempre a hipótese de o Governo querer libertar espaço editorial para aumentar a produção legislativa e começar, por exemplo, a publicar o regime jurídico da tosse e do espirro entre outras matérias que urge clarificar e regulamentar.
De qualquer forma - e bem vistas as coisas - se for mesmo para a frente (já se sabe que entre o que se escreve em preâmbulos e leis e o que se faz existe uma distância por vezes considerável) é uma medida positiva que aqui se aplaude.
Tudo isto pode ser visto no Decreto-Lei 2/2011 de 6 de Janeiro.
E o resumo pimpão reza assim:
"Concretiza uma medida do programa SIMPLEGIS através da alteração da forma de aprovação e do local de publicação de determinados actos, substituindo a sua publicação no Diário da República por outras formas de divulgação pública que tornem mais fácil o acesso à informação"
Anseio, por isso, pelo dia em que será possível dizer:
Na ausência de herdades cinegéticas, ZIF's, estampilhas e PDM's hoje o Diário da República não se publica.
Ora toma!
Mensagens
0 comments:
Enviar um comentário