O Tempo da Justiça

Numa época em que o escrutínio sobre os processos (mais do que sobre a justiça) aumenta a cada dia que passa, existe uma desenfreada preocupação com o tempo da justiça.

O cidadão comum convenceu-se que existe uma justiça a dois tempos e de vez em quando lá vem "a conversa dos garantismos" que pretende endossar a responsabilidade pela demora judicial (apenas) às leis e ao excesso de protecção que (dizem) confere.

E como o problema é de leis, não raro lá vem mais uma lei com a promessa de tudo resolver.

O tempo de duração do processo contém, obviamente, o tempo de duração do julgamento.

É ele que me traz aqui.

A questão é muito complexa para se circunscrever a meia dúzia de singelos parágrafos e por isso, como é evidente, não se esgota aqui o tema. 

Nem se podia esgotar, acrescente-se.

No que à duração do julgamento diz respeito sempre tive a noção de que eles duram o tempo que têm de durar e com contadas excepções, os operadores esforçam-se porque ele dure o tempo necessário.

Mas sem olhar para o relógio da sua duração total.

Até porque a duração do julgamento depende de um conjunto de factores: número de testemunhas, documentos, ritmos etc.

Parece, porém, que um conjunto de cidadãos decidiu medir o tempo de julgamento com base apenas no tipo de processo e local em que ele pende.

O resultado é o OpenData Justiça que está graficamente bem conseguido mas tem obviamente um problema de tentar simplificar o que, por sua natureza, é complexo e, como tal, não pode reconduzir-se a um simples relógio de duração.

Mas o que parece uma evidência, deixa de o ser neste tempo em que tudo é de "fast access".

Esta semana, logo um órgão de comunicação social se entusiasmou e de imediato apresentou o tempo de duração estimado de um determinado processo que ainda não começou. 

Deve durar 10 meses, acrescentou com esbaforida premonição embora com as reservas em texto.  

Pouco importa. 

A verdade científica que o título antecipa está lá para os que passam os olhos.

Pouco interessa que com outro critério (mesmo ao lado) sem nunca se ater ao processo e à sua especificidade, o mesmo site estime a duração em 16 meses...

Talvez o objectivo fosse ocupar espaço editorial, folha de papel de jornal.

Objectivo superado, por isso!